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Право на ЕС
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a execução e a pertinência do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017)
Публикувано: 2017-01-20
Тема:
desporto profissional
,
educação
,
Estado-Membro UE
,
organização desportiva
,
política de cooperação
,
programa de ação
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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Processo T-865/16: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2019 — Fútbol Club Barcelona/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílio concedido pelas autoridades espanholas a determinados clubes de futebol profissional — Taxa preferencial de imposto sobre o rendimento aplicada aos clubes autorizados a recorrer ao estatuto de entidade sem fins lucrativos — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Liberdade de estabelecimento — Vantagem»)
Публикувано: 2019-02-26
Тема:
associação sem fins lucrativos
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
dedução fiscal
,
desporto profissional
,
direito de estabelecimento
,
Espanha
,
imposto sobre as sociedades
,
organização desportiva
Author
Корпоративни автори:
Tribunal Geral
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Processo T-845/16: Despacho do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2018 — QG/Comissão «Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Auxílio concedido pelas autoridades espanholas a determinados clubes de futebol profissional — Taxa de imposto preferencial aplicada no âmbito do imposto sobre as sociedades — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade manifesta»
Публикувано: 2018-01-23
Тема:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
dedução fiscal
,
desporto profissional
,
Espanha
,
imposto sobre as sociedades
,
organização desportiva
Author
Корпоративни автори:
Tribunal Geral
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Processo C-633/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de julho de 2017 (pedido de decisão prejudicial do First-tier Tribunal (Tax Chamber) — Reino Unido) — London Borough of Ealing/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Isenções das prestações de serviços estreitamente relacionadas com a prática de desporto — Artigo 133.° — Exclusão da isenção em caso de risco de distorções de concorrência em detrimento das empresas comerciais sujeitos passivos do IVA — Prestações de serviços efetuadas por organismos sem fins lucrativos de direito público»
Публикувано: 2017-07-13
Тема:
associação sem fins lucrativos
,
isenção fiscal
,
IVA
,
organismo público
,
organização desportiva
,
prestação de serviços
,
restrição de concorrência
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Processo T-134/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2019 — Hércules Club de Fútbol/Comissão («Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos a um procedimento de controlo dos auxílios de Estado — Recusa de acesso — Litispendência — Exceção relativa à proteção dos objetivos das atividades de inspeção, inquérito e auditoria — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de terceiros — Obrigação de proceder a um exame concreto e individual — Interesse público superior»)
Публикувано: 2019-02-12
Тема:
acesso à informação da UE
,
auxílio estatal
,
comunicação de dados
,
Comunidade de Valença
,
controlo dos auxílios estatais
,
desporto profissional
,
fornecimento de documentos
,
organização desportiva
,
processo administrativo
,
reembolso de ajudas
Author
Корпоративни автори:
Tribunal Geral
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
PDF
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Resumo da decisão da Comissão, de 25 de março de 2019, relativa a um processo nos termos do artigo 101.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Processo AT.40436 — Produtos de merchandising no domínio do desporto) [notificada com o número C(2019) 2172 final] (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Публикувано: 2019-03-25
Тема:
artigo para oferta
,
desporto profissional
,
licença comercial
,
organização desportiva
,
política de concorrência da UE
,
propriedade intelectual
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre capacitar os treinadores, aumentando as oportunidades de aquisição de aptidões e competências 2020/C 196/01
Публикувано: 2020-06-04
Тема:
cooperação em matéria de educação
,
educação física
,
educação permanente
,
formação profissional contínua
,
organização desportiva
,
pedagogia moderna
,
política do desporto da UE
,
programa de ensino
,
qualificação profissional
,
reconhecimento das qualificações profissionais
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
;
Representantes dos Governos dos Estados-Membros
(
Държавите-членки
)
Право на ЕС
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Acórdão do Tribunal, de 16 de novembro de 2018, no Processo E-8/17 — Henrik Kristoffersen/Federação Norueguesa de Ski (Norges Skiforbund), apoiada pelo Comité Olímpico e Paralímpico e pela Confederação dos Desportos da Noruega (Norges idrettsforbund og olympiske og paralympiske komité) (Liberdade de prestação de serviços — artigo 36.° do Acordo EEE — Diretiva 2006/123/CE — Atletas profissionais — Associações desportivas — Direitos de marketing — Restrição — Proporcionalidade — Idoneidade — Necessidade)
Публикувано: 2018-11-16
Тема:
contrato
,
desporto profissional
,
Espaço Económico Europeu
,
livre prestação de serviços
,
Noruega
,
organização desportiva
,
patrocínio
,
prestação de serviços
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça da EFTA
(
Европейска асоциация за свободна търговия
)
Право на ЕС
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Conclusões do Conselho sobre a diplomacia desportiva
Публикувано: 2016-12-15
Тема:
cooperação cultural
,
desporto profissional
,
manifestação desportiva
,
organização desportiva
,
relações da União Europeia
,
relações diplomáticas
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
Право на ЕС
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Processo C-155/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 22 de fevereiro de 2019 — Federazione Italiana Giuoco Calcio (FIGC), Consorzio Ge.Se.Av. S. c. arl/De Vellis Servizi Globali Srl
Публикувано: 2019-02-22
Тема:
adjudicação por contrato
,
apresentação de propostas a concurso
,
contrato
,
direito público
,
organismo público
,
organização desportiva
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
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