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Право на ЕС
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Regulamento Delegado (UE) 2017/2100 da Comissão, de 4 de setembro de 2017, que estabelece critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino nos termos do Regulamento (UE) n.° 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Публикувано: 2017-09-04
Тема:
autorização de venda
,
controlo da UE
,
doença endócrina
,
norma de comercialização
,
prevenção de riscos ambientais
,
produto químico
,
saúde pública
,
substância perigosa
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Regulamento de Execução (UE) 2018/1659 da Comissão, de 7 de novembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 844/2012 tendo em conta os critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino introduzidos pelo Regulamento (UE) 2018/605 (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Публикувано: 2018-11-07
Тема:
autorização de venda
,
doença endócrina
,
produto fitossanitário
,
produto químico
,
risco sanitário
,
substância perigosa
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Decisão de Execução (UE) 2017/1210 da Comissão, de 4 de julho de 2017, relativa à identificação das substâncias ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de dibutilo (DBP), ftalato de benzilo e butilo (BBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP) como substâncias que suscitam elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57.°, alínea f), do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2017) 4462] (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Публикувано: 2017-07-04
Тема:
doença endócrina
,
produto químico
,
proteção do ambiente
,
risco sanitário
,
substância tóxica
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Processo T-207/18: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — PlasticsEurope/ECHA [«REACH — Criação de uma lista de substâncias identificadas com vista a uma inclusão a prazo no anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Complemento da inscrição relativa à substância bisfenol A nessa lista — Artigos 57.° e 59.° do Regulamento n.° 1907/2006 — Erro manifesto de apreciação — Critério do valor probatório das provas — Estudos exploratórios — Utilizações intermédias — Proporcionalidade»]
Публикувано: 2020-12-16
Тема:
bens de produção
,
doença endócrina
,
princípio da proporcionalidade
,
produto químico
,
proteção do ambiente
,
risco sanitário
,
substância perigosa
Author
Корпоративни автори:
Tribunal Geral
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Decisão de Execução (UE) 2018/2013 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, relativa à identificação da 1,7,7-trimetil-3-(fenilmetileno)biciclo[2.2.1]heptan-2-ona (3-benzilideno-cânfora) como substância que suscita elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57.°, alínea f), do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Публикувано: 2018-12-14
Тема:
doença dos peixes
,
doença endócrina
,
peixe
,
produto químico
,
proteção do ambiente
,
substância perigosa
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
PDF
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Постоянна връзка
Comunicação da Comissão — Disponibilidade e aplicabilidade de um documento de orientação para aplicar os pontos 3.6.5 e 3.8.2 do anexo II do Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às propriedades desreguladoras do sistema endócrino (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Публикувано: 2018-09-24
Тема:
desregulador endócrino
,
doença endócrina
,
guia do utilizador
,
legislação fitossanitária
,
produto fitossanitário
,
risco sanitário
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
PDF
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Постоянна връзка
Decisão de Execução (UE) 2018/636 da Comissão, de 17 de abril de 2018, relativa à identificação do ftalato de diciclo-hexilo (DCHP) como substância que suscita elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57.°, alínea c) e alínea f), do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2018) 2167] (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Публикувано: 2018-04-17
Тема:
doença endócrina
,
produto químico
,
risco sanitário
,
substância tóxica
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Европейска комисия
)
Постоянна връзка
Pergunta escrita E-5425/09 apresentada por Christel Schaldemose (S&D) à Comissão. Desreguladores endócrinos
Публикувано: 2009-11-04
Тема:
autorização de venda
,
Dinamarca
,
doença endócrina
,
proteção da infância
,
risco sanitário
,
segurança do produto
Author
Корпоративни автори:
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Право на ЕС
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PERGUNTA ESCRITA P-3788/00 apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão. Avaliação, pelo Comité Científico, de propostas relativas às substâncias químicas desreguladoras do sistema endócrino.
Публикувано: 2000-11-29
Тема:
comité científico (UE)
,
doença endócrina
,
indústria química
,
organização não governamental
,
processo de consulta
,
relatório
,
substância tóxica
Author
Корпоративни автори:
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Processo T-521/14: Ação intentada em 4 de julho de 2014 — Suécia/Comissão
Публикувано: 2014-07-04
Тема:
controlo da UE
,
doença endócrina
,
elaboração do direito da UE
,
norma de comercialização
,
produto químico
,
transferência de competências
Author
Корпоративни автори:
Tribunal Geral
(
Съд на Европейския съюз
)
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