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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros da União Europeia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão das Filipinas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Публикувано: 2021-07-06
Тема:
adesão a um acordo
,
convenção internacional
,
criança
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Estado-Membro UE
,
Filipinas
,
responsabilidade paternal
,
sequestro de pessoas
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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DOC
HTML
Постоянна връзка
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros da União Europeia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Bolívia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Публикувано: 2021-07-06
Тема:
adesão a um acordo
,
Bolívia
,
convenção internacional
,
criança
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Estado-Membro UE
,
responsabilidade paternal
,
sequestro de pessoas
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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DOC
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Постоянна връзка
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros da União Europeia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Paquistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Публикувано: 2021-07-06
Тема:
adesão a um acordo
,
convenção internacional
,
criança
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Estado-Membro UE
,
Paquistão
,
responsabilidade paternal
,
sequestro de pessoas
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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Decisão (UE) 2019/305 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que autoriza a Áustria, Chipre, a Croácia, o Luxemburgo, Portugal, a Roménia e o Reino Unido a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da República Dominicana à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Публикувано: 2019-02-18
Тема:
adesão a um acordo
,
convenção internacional
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Estado-Membro UE
,
proteção da infância
,
República Dominicana
,
responsabilidade paternal
,
sequestro de pessoas
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Decisão (UE) 2019/306 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que autoriza a Áustria a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Equador e da Ucrânia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Публикувано: 2019-02-18
Тема:
adesão a um acordo
,
convenção internacional
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Equador
,
proteção da infância
,
responsabilidade paternal
,
sequestro de pessoas
,
Ucrânia
,
Áustria
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
Право на ЕС
PDF
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Постоянна връзка
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Áustria, Chipre, a Croácia, a Dinamarca, o Luxemburgo, Portugal, a Roménia e o Reino Unido a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da República Dominicana à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Публикувано: 2018-07-06
Тема:
adesão a um acordo
,
convenção internacional
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Estado-Membro UE
,
proteção da infância
,
República Dominicana
,
responsabilidade paternal
,
sequestro de pessoas
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (reformulação) (15401/2018 – C8-0023/2019 – 2016/0190(CNS))
Публикувано: 2019-03-14
Тема:
competência jurisdicional
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
direito matrimonial
,
poder paternal
,
proteção da infância
,
responsabilidade paternal
,
sequestro de pessoas
Author
Корпоративни автори:
Parlamento Europeu
Право на ЕС
Постоянна връзка
Decisão (UE) 2019/307 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão das Honduras à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Публикувано: 2019-02-18
Тема:
adesão a um acordo
,
convenção internacional
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Honduras
,
proteção da infância
,
responsabilidade paternal
,
Roménia
,
sequestro de pessoas
,
Áustria
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
Право на ЕС
PDF
HTML
Постоянна връзка
RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Panamá, Uruguai, Colômbia e Salvador à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2017)0369 - C8-0231/2017 - 2017/0153(NLE)) Comissão dos Assuntos Jurídicos Relator: Angel Dzhambazki
Публикувано: 2017-11-23
Тема:
adesão a um acordo
,
Colômbia
,
competência jurisdicional
,
convenção internacional
,
cooperação judiciária
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Panamá
,
proteção da infância
,
responsabilidade paternal
,
Roménia
,
Salvador
,
sequestro de pessoas
,
Uruguai
,
Áustria
Author
Корпоративни автори:
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Комисия на ЕП
)
;
Parlamento Europeu
Право на ЕС
Постоянна връзка
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 31 de janeiro de 2019, sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão das Honduras à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2018)0528 – C8-0377/2018 – 2018/0278(NLE))
Публикувано: 2019-01-31
Тема:
adesão a um acordo
,
competência jurisdicional
,
convenção internacional
,
cooperação judiciária
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Honduras
,
proteção da infância
,
responsabilidade paternal
,
Roménia
,
sequestro de pessoas
,
Áustria
Author
Корпоративни автори:
Parlamento Europeu
Право на ЕС
Постоянна връзка
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