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Право на ЕС
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Processo C-834/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Vicenza (Itália) em 15 de novembro de 2019 – AV/Ministero della Giustizia, República Italiana
Публикувано: 2019-11-15
Тема:
juiz
,
jurisdição comum
,
trabalho a tempo parcial
,
trabalho temporário
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Resolução do Parlamento Europeu, de 31 de maio de 2018, sobre a resposta às petições sobre a luta contra a precariedade e a utilização abusiva dos contratos de trabalho a termo (2018/2600(RSP))
Публикувано: 2018-05-31
Тема:
condições de trabalho
,
contrato de trabalho
,
direito do trabalho
,
Iniciativa de Cidadania Europeia
,
luta contra a discriminação
,
petição
,
política de emprego da UE
,
trabalho a tempo parcial
,
trabalho temporário
Author
Корпоративни автори:
Comissão das Petições
(
Комисия на ЕП
)
Сега познат под заглавие...
Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades
(
Комисия на ЕП
)
;
Parlamento Europeu
Право на ЕС
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Processos apensos C-439/18 e C-472/18: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de outubro de 2019 (pedidos de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Galicia - Espanha) – OH (C-439/18), ER (C-472/18)/Agencia Estatal de la Administración Tributaria (AEAT) («Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 97/81/CE – Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial – Cláusula 4 – Trabalhadores do sexo masculino e trabalhadores do sexo feminino – Princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional – Diretiva 2006/54/CE – Artigo 14.o, n.o 1 – Trabalhador a tempo parcial com distribuição vertical do tempo de trabalho – Reconhecimento da antiguidade – Método de cálculo dos complementos trienais por antiguidade – Exclusão dos períodos não trabalhados»)
Публикувано: 2019-10-15
Тема:
antiguidade
,
horário flexível
,
igualdade de género
,
igualdade de tratamento
,
organização do tempo de trabalho
,
prémio salarial
,
trabalho a tempo parcial
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Processo C-354/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Verden (Alemanha) em 27 de junho de 2016 — Ute Kleinsteuber/Mars GmbH
Публикувано: 2016-06-27
Тема:
direito à segurança social
,
discriminação com base na idade
,
discriminação sexual
,
igualdade de género
,
igualdade de tratamento
,
plano de pensões
,
trabalho a tempo completo
,
trabalho a tempo parcial
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Regulamento Delegado (UE) 2019/693 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.° 481/2014 que completa o Regulamento (UE) n.° 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras específicas em matéria de elegibilidade da despesa para os programas de cooperação
Публикувано: 2019-02-07
Тема:
cooperação europeia
,
cooperação territorial europeia
,
custo salarial
,
despesa de funcionamento (UE)
,
fixação de salário
,
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
,
programa da UE
,
repartição do financiamento da UE
,
salário horário
,
trabalho a tempo parcial
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Política Regional e Urbana
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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Processo C-354/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de julho de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Arbeitsgericht Verden — Alemanha) — Ute Kleinsteuber/Mars GmbH «Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2000/78/CE — Artigos 1.°, 2.° e 6.° — Igualdade de tratamento — Proibição de discriminação em razão do sexo — Pensão complementar de empresa — Diretiva 97/81/CE — Acordo-Quadro relativo ao trabalho a tempo parcial — Cláusula 4, n.os 1 e 2 — Modalidades do cálculo dos direitos à pensão adquiridos — Regulamentação de um Estado-Membro — Tratamento diferente dos trabalhadores que trabalham a tempo parcial»
Публикувано: 2017-07-13
Тема:
antiguidade
,
direito à segurança social
,
discriminação sexual
,
igualdade de género
,
igualdade de tratamento
,
plano de pensões
,
política social
,
trabalho a tempo completo
,
trabalho a tempo parcial
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Processo C-161/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Castilla y León (Espanha) em 27 de fevereiro de 2018 — Violeta Villar Láiz / Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS) e Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS)
Публикувано: 2018-02-27
Тема:
condição de reforma
,
direito à segurança social
,
igualdade de género
,
igualdade de tratamento
,
plano de pensões
,
rendimento
,
trabalho a tempo completo
,
trabalho a tempo parcial
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Processo C-321/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal du travail de Nivelles (Bélgica) em 29 de maio de 2017 — OJ (*)/Partena, Assurances Sociales pour Travailleurs Indépendants ASBL, Institut national d'assurances sociales pour travailleurs indépendants (Inasti), Union Nationale des Mutualités Libres (Partenamut) (UNMLibres)
Публикувано: 2017-05-29
Тема:
igualdade de género
,
igualdade de tratamento
,
licença por maternidade
,
mão de obra feminina
,
profissão independente
,
subsídio de maternidade
,
trabalho a tempo parcial
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Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Processo C-486/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 23 de julho de 2018 — RE / Praxair MRC
Публикувано: 2018-07-23
Тема:
ajudas de custo
,
despedimento
,
direito do trabalho
,
discriminação sexual
,
igualdade de tratamento
,
licença para assistência aos filhos
,
reconversão profissional
,
trabalho a tempo parcial
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Processo C-219/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de novembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Employment Tribunals, Birmingham — Reino Unido) — Kathleen Greenfield/The Care Bureau Ltd (Reenvio prejudicial — Política social — Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial — Organização do tempo de trabalho — Diretiva 2003/88/CE — Direito a férias anuais remuneradas — Cálculo do direito a férias em caso de aumento do tempo de trabalho — Interpretação do princípio pro rata temporis)
Публикувано: 2015-11-11
Тема:
férias pagas
,
organização do tempo de trabalho
,
trabalho a tempo parcial
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Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
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