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Processo C-724/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de março de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus — Finlândia) — Vantaan kaupunki/Skanska Industrial Solutions Oy, NCC Industry Oy, Asfaltmix Oy («Reenvio prejudicial — Concorrência — Artigo 101.o TFUE — Reparação do prejuízo causado por um cartel proibido por este artigo — Determinação das entidades responsáveis pela reparação — Sucessão de entidades jurídicas — Conceito de “empresa” — Critério da continuidade económica»)
Публикувано: 2019-03-14
Тема:
ação financeira
,
cartel
,
indemnização
,
perdas e danos
,
transferência de empresa
,
vida da empresa
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Processo C-336/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de abril de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Arbetsdomstolen — Suécia) — Unionen/Almega Tjänsteförbunden, ISS Facility Services AB «Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2001/23/CE — Artigo 3.° — Manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas — Convenções coletivas aplicáveis ao cessionário e ao cedente — Prazo de pré-aviso suplementar concedido aos trabalhadores despedidos — Tomada em conta da antiguidade adquirida ao serviço do cedente»
Публикувано: 2017-04-06
Тема:
contrato coletivo
,
despedimento
,
direito do trabalho
,
duração do trabalho
,
política social
,
transferência de empresa
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Processo C-212/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Vergabekammer Südbayern (Alemanha) em 15 de abril de 2016 – DUK Versorgungswerk eV e Gothaer Pensionskasse AG/BG Klinik für Berufskrankheiten Bad Reichenhall gGmbH
Публикувано: 2016-04-15
Тема:
adjudicação por contrato
,
ajuste direto
,
apresentação de propostas a concurso
,
aproximação das legislações
,
direito à justiça
,
Jornal Oficial UE
,
livre prestação de serviços
,
medida nacional de execução
,
transferência de empresa
,
transferência do direito à pensão
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Processo C-688/13: Despacho do Tribunal De Justiça (Sexta Secção) de 28 de janeiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado Mercantil de Barcelona — Espanha) — processo intentado por Gimnasio Deportivo San Andrés SL, em liquidação (Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Transferência de empresa — Manutenção dos direitos dos trabalhadores — Interpretação da Diretiva 2001/23/CE — Cedente que é objeto de um processo de insolvência — Garantia de não assunção pelo cessionário de certas dívidas da empresa cedida)
Публикувано: 2015-01-28
Тема:
contrato de trabalho
,
direito do trabalho
,
dívida
,
interpretação do direito
,
liquidação de sociedade comercial
,
segurança social
,
solvibilidade financeira
,
transferência de empresa
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Processo C-17/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de dezembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunalul Mureş — Roménia) — processo penal contra Virgil Mailat, Delia Elena Mailat, Apcom Select SA «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 19.°, 29.° e 135.°, n.° 1, alínea l) — Transmissão de uma universalidade total ou parcial de bens — Isenção da locação de bens imóveis — Contratos de arrendamento de um imóvel afeto a uma exploração comercial e de aluguer dos bens móveis necessários para essa exploração — Prestações relativas ao imóvel que deram origem à dedução do IVA — Regularização»
Публикувано: 2018-12-19
Тема:
aluguer
,
arrendamento comercial
,
dedução fiscal
,
isenção fiscal
,
IVA
,
prestação de serviços
,
transferência de empresa
,
transmissão da propriedade
,
vida da empresa
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais dirigido à Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças (COM(2018)0241 - C8-0167/2018 - 2018/0114(COD)) Relatora de parecer (*): Anthea McIntyre
Публикувано: 2018-11-21
Тема:
acesso à informação
,
codificação do direito da UE
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
direito das sociedades comerciais
,
direito de estabelecimento
,
fluxo de dados transfronteiriço
,
mercado único
,
simplificação das formalidades
,
sociedade de capitais
,
transferência de empresa
Author
Корпоративни автори:
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
(
Комисия на ЕП
)
;
Parlamento Europeu
Постоянна връзка
Processo C-298/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Cottbus — Kammern Seftenberg (Alemanha) em 2 de maio de 2018 — Reiner Grafe e Jürgen Pohle/Südbrandenburger Nahverkehrs GmbH e OSL Bus GmbH
Публикувано: 2018-05-02
Тема:
apresentação de propostas a concurso
,
autocarro
,
contrato de prestação de serviços
,
transferência de empresa
,
transportador
,
transporte coletivo
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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HTML
Постоянна връзка
Processo C-210/06: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Szegedi Ítélőtábla (Tribunal de recurso de Szeged) em 5 de Maio de 2006 — Cartesio Oktató és Szolgáltató Bt
Публикувано: 2006-07-15
Тема:
competência jurisdicional
,
direito da UE-direito nacional
,
direito das sociedades comerciais
,
interpretação do direito
,
registo de sociedade
,
sede social
,
transferência de empresa
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
PERGUNTA ESCRITA nº 462/92 do Deputado Mihail PAPAYANNAKIS à Comissão. Violação da Directiva comunitária relativa à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas
Публикувано: 1992-03-09
Тема:
aplicação do direito da UE
,
concorrência
,
direito do trabalho
,
Grécia
,
liquidação de sociedade comercial
,
parecer
,
privatização
,
transferência de empresa
Author
Корпоративни автори:
PAPAYANNAKIS
;
Parlamento Europeu
Постоянна връзка
PERGUNTA ESCRITA n. 4050/96 do Deputado Cristiana MUSCARDINI à Comissão. Encerramento do estabelecimento Nestlé de Abbiategrasso
Публикувано: 1997-01-17
Тема:
ajuda regional
,
aplicação do direito da UE
,
auxílio estatal
,
cessação de atividade
,
empresa multinacional
,
harmonização fiscal
,
Lombardia
,
regime de ajuda
,
Suíça
,
transferência de empresa
Author
Корпоративни автори:
MUSCARDINI
;
Parlamento Europeu
Постоянна връзка
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