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Право на ЕС
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Processo C-677/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de maio de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d’État — França) — Doux Élevage SNC, Coopérative agricole UKL-ARREE/Ministère de l’Agriculture, de l’alimentation, de la pêche, de la ruralité et de l’aménagement du territoire, Comité interprofessionnel de la dinde française (CIDEF) (Artigo 107. °, n. ° 1, TFUE — Auxílios de Estado — Conceito de «recursos estatais» — Conceito de «imputabilidade ao Estado» — Organizações interprofissionais do setor agrícola — Organizações reconhecidas — Ações comuns decididas por estas organizações no interesse da profissão — Financiamento por meio de cotizações instituídas voluntariamente pelas referidas organizações — Ato administrativo que torna estas cotizações obrigatórias para o conjunto dos profissionais do setor agrícola em causa)
Публикувано: 2013-05-30
Тема:
associação profissional
,
auxílio estatal
,
contribuição para a segurança social
,
França
,
interpretação do direito
,
setor agrícola
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Processo T-306/09: Recurso interposto em 30 de Julho de 2009 — Val′hor/Comissão
Публикувано: 2009-07-30
Тема:
ajuda à agricultura
,
ajuda à produção
,
associação profissional
,
auxílio estatal
,
comercialização
,
Comissão Europeia
,
contribuição para a segurança social
,
cooperação técnica
,
interpretação do direito
,
investigação e desenvolvimento
,
recurso de anulação (UE)
,
restrição de concorrência
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Primeira Instância
(
Съд на Европейския съюз
)
Сега познат под заглавие...
Tribunal Geral
(
Съд на Европейския съюз
)
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PERGUNTA ESCRITA n. 360/94 do Deputado Cristiana MUSCARDINI à Comissão. Limites burocráticos à profissão médica
Публикувано: 1994-03-01
Тема:
aproximação das legislações
,
associação profissional
,
cirurgia
,
competência dos Estados-Membros
,
direito de estabelecimento
,
direito nacional
,
livre prestação de serviços
,
médico
,
qualificação profissional
,
reconhecimento dos diplomas
Author
Корпоративни автори:
MUSCARDINI
;
Parlamento Europeu
Право на ЕС
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Regulamento (CE) n.° 1582/2003 da Comissão, de 10 de Setembro de 2003, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 1433/2003 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.° 2200/96 do Conselho no que respeita aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à ajuda financeira
Публикувано: 2003-09-10
Тема:
agrupamento de produtores
,
ajuda financeira
,
associação profissional
,
fruto
,
fundo (UE)
,
legume
,
programa operacional
,
regime de ajuda
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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DOC
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Relatório da Comissão sobre a governança Europeia
Публикувано: 2002-12-11
Тема:
associação profissional
,
cidadania europeia
,
governação
,
reforma institucional
,
relatório
,
transparência do processo de decisão
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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87/13/CEE: Decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 1986 relativa a um processo em aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/261-A - Association Belge des Banques/Belgische Vereniging der Banken) (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)
Публикувано: 1986-12-11
Тема:
acordo empresarial
,
acordos e práticas concertadas
,
associação profissional
,
banco
,
Bélgica
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Regulamento (CE) n.° 1813/2001 da Comissão, de 14 de Setembro de 2001, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.° 104/2000 do Conselho no que se refere às condições, concessão e retirada do reconhecimento às organizações interprofissionais
Публикувано: 2001-09-14
Тема:
agrupamento de produtores
,
aplicação do direito da UE
,
associação profissional
,
indústria pesqueira
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Acórdão do Tribunal de 17 de Maio de 2001 no processo C-450/98 P: International Express Carriers Conference (IECC) contra Comissão das Comunidades Europeias e o. ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Decisões de rejeição de uma denúncia — Abuso de posição dominante — Serviços postais — Repostagem")
Публикувано: 2001-07-14
Тема:
associação profissional
,
recurso de anulação (UE)
,
restrição de concorrência
,
serviço postal
,
Tribunal Geral (UE)
,
violação do direito da UE
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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92/295/CEE: Recomendação da Comissão, de 7 de Abril de 1992, relativa a códigos de conduta para protecção dos consumidores em matéria de contratos negociados à distância
Публикувано: 1992-04-07
Тема:
associação profissional
,
fornecedor
,
informação do consumidor
,
promoção comercial
,
proteção do consumidor
,
venda à distância
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Regulamento de Execução (UE) 2017/716 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados a utilizar para a apresentação das informação a incluir nas listas de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Публикувано: 2017-04-10
Тема:
animal reprodutor
,
associação profissional
,
formulário
,
gado
,
importação (UE)
,
inspeção veterinária
,
norma de comercialização
,
reprodução animal
,
zootecnia
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Европейска комисия
)
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