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Право на ЕС
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Processo T-329/17: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2019 — Hautala e o./EFSA [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos aos estudos de carcinogenicidade feitos no âmbito da renovação da aprovação da substância ativa glifosato — Recusa parcial de acesso — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais — Interesse público superior — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Conceito de informação relacionada com emissões para o ambiente»]
Публикувано: 2019-03-07
Тема:
acesso à informação da UE
,
autorização de venda
,
herbicida
,
poluição
,
proteção do ambiente
,
substância cancerígena
Author
Корпоративни автори:
Tribunal Geral
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Processo T-393/18: Recurso interposto em 28 de junho de 2018 — Mellifera / Comissão
Публикувано: 2018-06-28
Тема:
autorização de venda
,
biodiversidade
,
despacho
,
herbicida
,
proteção do ambiente
Author
Корпоративни автори:
Tribunal Geral
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Diretiva (UE) 2018/350 da Comissão, de 8 de março de 2018, que altera a Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à avaliação dos riscos ambientais de organismos geneticamente modificados
Публикувано: 2018-03-08
Тема:
autorização de venda
,
controlo fitossanitário
,
herbicida
,
mudança tecnológica
,
método de investigação
,
planta transgénica
,
prevenção de riscos ambientais
,
proteção do ambiente
,
terminologia
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Processo T-446/10: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — Dow AgroSciences e Dintec Agroquímica — Produtos Químicos/Comissão [«Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa trifluralina — Não inclusão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE — Regulamento (CE) n.° 33/2008 — Procedimento acelerado de avaliação — Erro manifesto de apreciação — Princípio da não discriminação — Proporcionalidade»]
Публикувано: 2015-09-10
Тема:
controlo fitossanitário
,
herbicida
,
igualdade de tratamento
,
princípio da proporcionalidade
,
produto químico
Author
Корпоративни автори:
Tribunal Geral
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Regulamento (UE) n. ° 491/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ametoctradina, azoxistrobina, cicloxidime, ciflutrina, dinotefurão, fenebuconazol, fenvalerato, fludioxonil, fluopirame, flutriafol, fluxapiroxade, glufosinato-amónio, imidaclopride, indoxacarbe, MCPA, metoxifenozida, pentiopirade, espinetorame e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Публикувано: 2014-05-05
Тема:
autorização de venda
,
controlo fitossanitário
,
herbicida
,
inseticida
,
pesticida
,
produto agrícola
,
produto alimentar
,
produto animal
,
segurança dos alimentos
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Regulamento (UE) n. ° 87/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014 , que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, butralina, clortolurão, daminozida, isoproturão, picoxistrobina, pirimetanil e trinexapace no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Публикувано: 2014-01-31
Тема:
autorização de venda
,
controlo fitossanitário
,
herbicida
,
inseticida
,
pesticida
,
produto agrícola
,
produto alimentar
,
produto animal
,
segurança dos alimentos
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1166/2013 da Comissão, de 18 de novembro de 2013 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa diclorprope-P Texto relevante para efeitos do EEE
Публикувано: 2013-11-18
Тема:
autorização de venda
,
controlo fitossanitário
,
herbicida
,
retirada do mercado
,
saúde animal
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Regulamento de Execução (UE) n. o 1100/2011 da Comissão, de 31 de Outubro de 2011 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias activas dicamba, difenoconazol e imazaquina Texto relevante para efeitos do EEE
Публикувано: 2011-10-31
Тема:
autorização de venda
,
controlo fitossanitário
,
herbicida
,
pesticida
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 740/2011 da Comissão, de 27 de Julho de 2011 , que aprova a substância activa bispiribac, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Публикувано: 2011-07-27
Тема:
autorização de venda
,
controlo fitossanitário
,
herbicida
,
pesticida
,
retirada do mercado
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Directiva de Execução 2011/57/UE da Comissão, de 27 de Abril de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o fluometurão como substância activa e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Публикувано: 2011-04-27
Тема:
autorização de venda
,
controlo fitossanitário
,
formalidade administrativa
,
herbicida
,
legislação sanitária
,
norma de comercialização
,
produto fitossanitário
,
produto químico
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
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