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Право на ЕС
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União» [COM(2019) 49 final — 2019/0010(COD)]
Най-ново издание.
Публикувано: 2019-02-20
Тема:
autorização de pesca
,
frota de pesca
,
gestão das pescas
,
indústria pesqueira
,
intercâmbio de informação
,
pavilhão de navio
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
zona de pesca
,
águas da UE
Author
Корпоративни автори:
Comité Económico e Social Europeu
;
Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
(
Европейски икономически и социален комитет
)
Право на ЕС
PDF
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Постоянна връзка
Processo C-564/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda) em 21 de outubro de 2020 — PF, MF/Minister for Agriculture Food and the Marine, Sea Fisheries Protection Authority
Публикувано: 2020-10-21
Тема:
autorização de pesca
,
captura autorizada
,
comunicação de dados
,
controlo da pesca
,
direitos de pesca
,
embarcação de pesca
,
intercâmbio de informação
,
licença de pesca
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
PDF
HTML
Постоянна връзка
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União»[COM(2019) 398 final — 2019/0187(COD)]
Най-ново издание.
Публикувано: 2019-09-25
Тема:
autorização de pesca
,
direitos de pesca
,
embarcação de pesca
,
gestão das pescas
,
indústria pesqueira
,
pavilhão de navio
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
zona de pesca
,
águas da UE
Author
Корпоративни автори:
Comité Económico e Social Europeu
Право на ЕС
PDF
HTML
Постоянна връзка
Regulamento de Execução (UE) 2020/423 da Comissão de 19 de março de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1010/2009 no que se refere aos acordos administrativos com países terceiros em matéria de certificados de captura de produtos da pesca marítima
Публикувано: 2020-03-19
Тема:
acordo (UE)
,
autorização de pesca
,
captura autorizada
,
combate ao crime
,
controlo da pesca
,
Estados Unidos
,
formalidade administrativa
,
licença de pesca
,
produção pesqueira
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
PDF
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Постоянна връзка
Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de dezembro de 2017, relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho
Публикувано: 2017-12-12
Тема:
autorização de pesca
,
Estado-Membro UE
,
frota de pesca
,
gestão das pescas
,
indústria pesqueira
,
intercâmbio de informação
,
mar alto
,
pavilhão de navio
,
país terceiro
,
águas da UE
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Право на ЕС
PDF
DOC
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Постоянна връзка
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União
Публикувано: 2019-01-23
Тема:
autorização de pesca
,
frota de pesca
,
gestão das pescas
,
indústria pesqueira
,
intercâmbio de informação
,
pavilhão de navio
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
zona de pesca
,
águas da UE
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
PDF
DOC
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Постоянна връзка
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União
Публикувано: 2020-12-10
Тема:
autorização de pesca
,
frota de pesca
,
gestão das pescas
,
indústria pesqueira
,
intercâmbio de informação
,
mar alto
,
pavilhão de navio
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
águas da UE
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
2014/351/UE: Decisão do Conselho, de 13 de maio de 2014 , relativa à celebração do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República de Madagáscar que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas Partes
Публикувано: 2014-05-13
Тема:
acordo (UE)
,
acordo de pesca
,
autorização de pesca
,
contrapartida de acordo
,
direitos de pesca
,
Madagáscar
,
protocolo de acordo
,
ratificação de acordo
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
Право на ЕС
PDF
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Постоянна връзка
2014/306/UE: Decisão do Conselho, de 13 de maio de 2014 , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles
Публикувано: 2014-05-13
Тема:
acordo (UE)
,
acordo de pesca
,
autorização de pesca
,
contrapartida de acordo
,
direitos de pesca
,
protocolo de acordo
,
ratificação de acordo
,
Seicheles
,
zona de pesca
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
Право на ЕС
PDF
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Постоянна връзка
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2017, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1006/2008 do Conselho (11382/2/2017 — C8-0358/2017 — 2015/0289(COD))
Публикувано: 2017-12-12
Тема:
autorização de pesca
,
Estado-Membro UE
,
frota de pesca
,
gestão das pescas
,
indústria pesqueira
,
intercâmbio de informação
,
mar alto
,
pavilhão de navio
,
país terceiro
,
águas da UE
Author
Корпоративни автори:
Comissão das Pescas
(
Комисия на ЕП
)
;
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
(
Комисия на ЕП
)
;
Comissão do Desenvolvimento
(
Комисия на ЕП
)
;
Parlamento Europeu
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