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Право на ЕС
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9190 — ADP/Bouygues/BPCE/IFC/Marguerite/TAV/ZAIC-A) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Публикувано: 2019-03-29
Тема:
aeroporto
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
indústria da construção civil
,
sociedade de investimento
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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Processo T-688/14: Despacho do Tribunal Geral de 2 de setembro de 2015 — Airport Handling/Comissão
Публикувано: 2015-09-02
Тема:
aeroporto
,
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
Author
Корпоративни автори:
Tribunal Geral
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Processo C-684/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Vestre Landsret — Dinamarca) — Johannes Demmer/Fødevareministeriets Klagecenter «Reenvio prejudicial — Agricultura — Política agrícola comum — Regime de pagamento único — Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Artigo 44.o, n.o 2 — Regulamento (CE) n.o 73/2009 — Artigo 34.o, n.o 2, alínea a) — Conceito de “hectare elegível” — Áreas nas bermas das pistas de aterragem, dos caminhos de circulação e das áreas de paragem — Utilização para fins agrícolas — Admissibilidade — Recuperação das ajudas agrícolas indevidamente concedidas»
Публикувано: 2015-07-02
Тема:
aeroporto
,
ajuda por hectare
,
ajuda à agricultura
,
condições de ajuda
,
reembolso de ajudas
,
regime de pagamento único
,
segurança aérea
,
utilização da terra
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7398 — Mirael/Ferrovial/NDH1) Texto relevante para efeitos do EEE
Публикувано: 2014-10-24
Тема:
aeroporto
,
concentração económica
,
consultadoria e aconselhamento
,
controlo das concentrações
,
infraestrutura do transporte
,
Reino Unido
,
sociedade de investimento
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Decisão (UE) 2016/152 da Comissão, de 1 de outubro de 2014, relativa ao auxílio estatal SA.27339 (12/C) (ex-11/NN) a que a Alemanha deu execução em benefício do aeroporto de Zweibrücken e das companhias aéreas que utilizam o aeroporto [notificada com o número C(2014) 5063] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Публикувано: 2014-10-01
Тема:
aeroporto
,
ajuda financeira
,
Alemanha
,
auxílio estatal
,
companhia aérea de baixo custo
,
controlo dos auxílios estatais
,
financiamento público
,
garantia de crédito
,
reembolso de ajudas
,
Renânia-Palatinado
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Processo C-284/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de novembro de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Koblenz — Alemanha) — Deutsche Lufthansa AG/Flughafen Frankfurt-Hahn GmbH (Auxílios de Estado — Artigos 107. °e 108. °TFUE — Vantagens concedidas por uma empresa pública que explora um aeroporto a uma companhia aérea de baixo custo — Decisão de dar início ao procedimento formal de investigação dessa medida — Obrigação de os órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros se conformarem com a apreciação da Comissão feita nesta decisão quanto à existência de um auxílio)
Публикувано: 2013-11-21
Тема:
aeroporto
,
auxílio estatal
,
companhia aérea de baixo custo
,
controlo dos auxílios estatais
,
empresa pública
,
reembolso de ajudas
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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2013/693/UE: Decisão da Comissão, de 3 de outubro de 2012 , relativa ao auxílio estatal SA.23600 — C 38/08 (ex NN 53/07) — Alemanha — Financiamento do Aeroporto de Munique, Terminal 2 [notificada com o número C(2012) 5047] Texto relevante para efeitos do EEE
Публикувано: 2012-10-03
Тема:
aeroporto
,
Alemanha
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
empréstimo concedido
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Decisão do Comité Misto do EEE n. o 178/2012, de 28 de setembro de 2012 , que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
Публикувано: 2012-09-28
Тема:
aeroporto
,
aviação civil
,
Espaço Económico Europeu
,
explosivo
,
radiação ionizante
,
revisão de um acordo
,
scanner
,
segurança aérea
,
viajante
Author
Корпоративни автори:
Comité Misto EEE
(
Европейско икономическо пространство
)
Право на ЕС
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Auxílios estatais — França — Auxílio estatal n. ° SA.33960 (2012/C) (ex 2012/NN) Aeroporto de Beauvais — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108. °, n. ° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Texto relevante para efeitos do EEE
Публикувано: 2012-09-14
Тема:
aeroporto
,
auxílio estatal
,
companhia aérea de baixo custo
,
controlo dos auxílios estatais
,
França
,
queixa à Comissão
,
serviço de interesse geral
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal n. ° SA.29404 — C/2011 (ex NN/2011 e ex SA.32091) — Alemanha — Aeroporto de Dortmund — NEO — Convite para apresentação de observações nos termos do artigo 108. °, n. ° 2, do TFUE Texto relevante para efeitos do EEE
Публикувано: 2012-09-05
Тема:
aeroporto
,
Alemanha
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
perequação financeira
,
queixa à Comissão
,
taxa de infraestrutura
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
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