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Право на ЕС
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Processo T-638/19: Recurso interposto em 25 de setembro de 2019 – Sun Stars & Sons/EUIPO - Valvis Holding (Forma de uma garrafa)
Публикувано: 2019-09-25
Тема:
bebida não alcoólica
,
comércio de retalho
,
comércio por grosso
,
direito de marcas
,
distribuidor comercial
,
embalagem
,
entrega
,
marca da UE
,
marca registada
,
publicidade
Author
Корпоративни автори:
Tribunal Geral
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
PDF
HTML
Постоянна връзка
Processo C-528/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 10 de julho de 2019 — F-AG/Finanzamt Y
Публикувано: 2019-07-10
Тема:
comuna
,
construção de estradas
,
contribuinte
,
entrega
,
isenção fiscal
,
IVA
,
matéria coletável
,
prestação de serviços
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
PDF
HTML
Постоянна връзка
Regulamento Delegado (UE) 2019/1143 da Comissão, de 14 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que respeita à declaração de determinadas remessas de baixo valor
Публикувано: 2019-03-14
Тема:
cooperação aduaneira
,
entrega
,
exportação (UE)
,
formalidade aduaneira
,
harmonização alfandegária
,
importação (UE)
,
intercâmbio de informação
,
regime aduaneiro da UE
,
território aduaneiro (UE)
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
PDF
HTML
Постоянна връзка
Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE
Публикувано: 2020-02-17
Тема:
adjudicação por contrato
,
empresa de transporte
,
entrega
,
Grécia
,
prestação de serviços
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
PDF
DOC
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Постоянна връзка
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços acima de um determinado limiar
Публикувано: 2016-12-21
Тема:
abastecimento
,
bens e serviços
,
comércio intra-UE
,
direito penal fiscal
,
entrega
,
fiscalidade
,
fraude
,
harmonização fiscal
,
IVA
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Европейска комисия
)
Постоянна връзка
Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE no respeitante à introdução de medidas técnicas pormenorizadas relativas ao funcionamento do regime definitivo do IVA para a tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros
Публикувано: 2018-09-19
Тема:
comércio intra-UE
,
cooperação fiscal europeia
,
entrega
,
fiscalidade
,
formalidade administrativa
,
harmonização fiscal
,
imposto profissional
,
IVA
,
prestação de serviços
,
transporte de mercadorias
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
PDF
HTML
Постоянна връзка
Processo C-199/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Łodzi — Śródmieścia w Łodzi (Polónia) em 27 de fevereiro de 2019 — RL sp. z o.o. com sede em Ł./J.M.
Публикувано: 2019-02-27
Тема:
aluguer
,
aplicação do direito da UE
,
bens e serviços
,
contrato
,
entrega
,
pagamento
,
Polónia
,
prestação de serviços
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
PDF
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Постоянна връзка
Regulamento (UE) 2018/644 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, relativo aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Публикувано: 2018-04-18
Тема:
comércio eletrónico
,
entrega
,
frete
,
informação do consumidor
,
mercado único
,
prestação de serviços
,
serviço postal
,
serviço universal
,
transporte de mercadorias
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Право на ЕС
PDF
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Постоянна връзка
Anúncio relativo à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE Suspensão do período de adoção de atos de execução 2020/C 64/14
Публикувано: 2020-02-27
Тема:
adjudicação por contrato
,
empresa de transporte
,
entrega
,
Grécia
,
prestação de serviços
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
PDF
HTML
Постоянна връзка
Processos apensos C-660/16 e C-661/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 31 de maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt Dachau/Achim Kollroß (C-660/16), Finanzamt Göppingen/Erich Wirtl (C-661/16) «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Entrega de bens — Artigo 65.° — Artigo 167.° — Pagamento antecipado para a aquisição de um bem não seguido da respetiva entrega — Condenação penal dos representantes legais do fornecedor por burla — Insolvência do fornecedor — Dedução do imposto pago a montante — Requisitos — Artigos 185.° e 186.° — Regularização pela autoridade tributária nacional — Requisitos»
Публикувано: 2018-05-31
Тема:
abastecimento
,
dedução fiscal
,
entrega
,
fornecedor
,
fraude
,
IVA
,
pagamento adiantado
,
solvibilidade financeira
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
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