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Despacho do Presidente 16 de julho de 2020 No Processo E-6/20, Pintail AG v Finanzmarktaufsicht 2021/C 5/14
Публикувано: 2020-07-16
Тема:
Espaço Económico Europeu
,
instituição financeira
,
licença comercial
,
moeda eletrónica
,
vida da empresa
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça da EFTA
(
Европейска асоциация за свободна търговия
)
Право на ЕС
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Processo C-781/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Roma (Itália) em 12 de dezembro de 2018 — Società Italiana degli Autori ed Editori (S.I.A.E.)/Soundreef Ltd
Публикувано: 2018-12-12
Тема:
acesso ao mercado
,
direito de autor
,
intermediário comercial
,
licença comercial
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Processo T-351/18: Recurso interposto em 5 de junho de 2018 — Ukrselhosprom PCF e Versobank/BCE
Публикувано: 2018-06-05
Тема:
banco
,
branqueamento de capitais
,
controlo bancário
,
direitos da defesa
,
igualdade de tratamento
,
licença comercial
,
liquidação de sociedade comercial
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
terrorismo
Author
Корпоративни автори:
Tribunal Geral
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Resumo da Decisão da Comissão, de 20 de julho de 2016, tendo como destinatário The International Swaps and Derivatives Association, Inc. relativa a um processo nos termos do artigo 101.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo AT.39745 CDS — Mercado das Informações) [notificada com o número C(2016) 4583]
Публикувано: 2016-07-20
Тема:
banco de investimento
,
crédito
,
instituição de crédito
,
licença comercial
,
mercado financeiro
,
política de concorrência da UE
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
,
serviços financeiros
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Processo C-534/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de abril de 2016 — (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Bergamo — Itália) — processo penal contra Andrea Gaiti, Sidi Amidou Billa, Joseph Arasomwan, Giuseppe Carissimi, Sahabou Songne (Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Questões prejudiciais idênticas — Artigos 49.° TFUE e 56.° TFUE — Liberdade de estabelecimento — Livre prestação de serviços — Jogos de fortuna e azar — Regulamentação nacional — Reorganização do sistema das concessões mediante um alinhamento temporal dos prazos — Novo concurso — Concessões de duração inferior à das antigas concessões — Cessão, a título gratuito, da utilização de bens materiais e imateriais na posse do concessionário e que constituem a rede de gestão e de recolha de apostas — Restrição — Razões imperiosas de interesse geral — Proporcionalidade)
Публикувано: 2016-04-07
Тема:
concurso público
,
direito de estabelecimento
,
direito nacional
,
igualdade de tratamento
,
jogo de azar
,
licença comercial
,
livre prestação de serviços
,
prestação de serviços
,
princípio da proporcionalidade
,
transmissão da propriedade
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Processo T-699/14: Recurso interposto em 27 de setembro de 2014 — Topps Europe/Comissão
Публикувано: 2014-09-27
Тема:
artigo desportivo
,
direitos da defesa
,
licença comercial
,
propriedade intelectual
Author
Корпоративни автори:
Tribunal Geral
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e ao licenciamento multiterritorial de direitos sobre obras musicais para utilização em linha no mercado interno [COM(2012) 372 final – 2012/0180 (COD)]
Публикувано: 2012-12-12
Тема:
direito de autor
,
gestão financeira
,
governação
,
holding
,
inovação
,
licença comercial
,
música
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio da subsidiariedade
,
transparência administrativa
Author
Корпоративни автори:
Comité Económico e Social Europeu
Право на ЕС
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Regulamento (UE) n. ° 394/2011 da Comissão, de 20 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 748/2009 da Comissão, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das actividades de aviação enumeradas no anexo I da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em ou após 1 de Janeiro de 2006 , inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave, no que se refere ao alargamento do regime de comércio de licenças de emissão da União aos países EEE-EFTA Texto relevante para efeitos do EEE
Публикувано: 2011-04-20
Тема:
autorização de poluir negociável
,
avião
,
Estado-Membro UE
,
licença comercial
,
linha aérea
,
luta contra a poluição
,
poluição atmosférica
,
política do ambiente da UE
,
redução das emissões de gases
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Regulamento Delegado (UE) 2018/1646 da Comissão, de 13 de julho de 2018, que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas às informações a fornecer no pedido de autorização e no pedido de registo (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Публикувано: 2018-07-13
Тема:
conflito de interesses
,
informação
,
licença comercial
,
mercado financeiro
,
norma técnica
,
pessoa coletiva
,
pessoa singular
,
regulamentação financeira
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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Processo C-27/18: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 1 de junho de 2018 — Comissão Europeia/República da Bulgária, apoiada por: República Francesa
Публикувано: 2018-06-01
Тема:
direito de autor
,
holding
,
licença comercial
,
medida nacional de execução
,
música
,
propriedade literária e artística
,
violação do direito da UE
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
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