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Право на ЕС
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2021, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/216 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao contingente pautal da União para a carne de bovino de alta qualidade proveniente do Paraguai (COM(2021)0313 – C9-0228/2021 – 2021/0146(COD))
Публикувано: 2021-12-14
Тема:
carne de vaca
,
carne fresca
,
contingente pautal
,
importação (UE)
,
Organização Mundial do Comércio
,
Paraguai
,
produto congelado
,
produto originário
,
produto refrigerado
,
qualidade do produto
Author
Корпоративни автори:
Parlamento Europeu
Право на ЕС
Постоянна връзка
Право на ЕС
Regulamento de Execução (UE) 2021/2169 da Comissão de 2 de dezembro de 2021 relativo à abertura para o ano de 2022 de um contingente pautal aplicável à importação na União de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
Публикувано: 2021-12-02
Тема:
bebida não alcoólica
,
contingente pautal
,
Espaço Económico Europeu
,
importação (UE)
,
Noruega
,
produto originário
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
PDF
HTML
Постоянна връзка
Право на ЕС
Regulamento (UE) 2021/2283 do Conselho de 20 de dezembro de 2021 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1388/2013
Публикувано: 2021-12-20
Тема:
contingente pautal
,
direitos da pauta aduaneira comum
,
importação (UE)
,
produto agrícola
,
produto industrial
,
produção da UE
,
produção deficitária
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
Право на ЕС
PDF
HTML
Постоянна връзка
Право на ЕС
Aviso relativo à data de entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República de Cuba ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
Публикувано: 2021-10-15
Тема:
acordo (UE)
,
contingente pautal
,
Cuba
,
GATT
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
revisão de um acordo
,
tarifa preferencial
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
Право на ЕС
PDF
HTML
Постоянна връзка
Право на ЕС
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/216 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao contingente pautal da União para a carne de bovino de alta qualidade proveniente do Paraguai
Публикувано: 2021-06-18
Тема:
carne de vaca
,
carne fresca
,
contingente pautal
,
importação (UE)
,
Organização Mundial do Comércio
,
Paraguai
,
produto congelado
,
produto originário
,
produto refrigerado
,
qualidade do produto
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
PDF
DOC
HTML
Постоянна връзка
Право на ЕС
Regulamento (UE) 2021/1203 do Conselho de 19 de julho de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2020/1706 no que respeita à inclusão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos da pesca (Texto relevante para efeitos do EEE)
Публикувано: 2021-07-19
Тема:
contingente pautal
,
crustáceo
,
importação (UE)
,
Islândia
,
Noruega
,
peixe
,
produto congelado
,
produto refrigerado
,
produto à base de peixe
,
produção pesqueira
,
Reino Unido
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
Право на ЕС
PDF
HTML
Постоянна връзка
Право на ЕС
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Публикувано: 2021-04-29
Тема:
contingente pautal
,
importação (UE)
,
organização comum de mercado
,
produto agrícola
,
produto industrial
,
produção da UE
,
produção deficitária
,
suspensão dos direitos aduaneiros
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
PDF
DOC
HTML
Постоянна връзка
Право на ЕС
Retificação da Decisão (UE) 2021/515 do Conselho, de 22 de março de 2021, relativa à assinatura em nome da União do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Austrália ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia («Jornal Oficial da União Europeia» L 104 de 25 de março de 2021)
Публикувано: 2022-01-06
Тема:
acordo (UE)
,
assinatura de acordo
,
Austrália
,
contingente pautal
,
GATT
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
tarifa preferencial
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
Право на ЕС
PDF
HTML
Постоянна връзка
Право на ЕС
Decisão (UE) 2021/373 do Conselho de 22 de fevereiro de 2021 relativa à assinatura em nome da União do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Tailândia ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
Публикувано: 2021-02-22
Тема:
acordo (UE)
,
assinatura de acordo
,
contingente pautal
,
GATT
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
revisão de um acordo
,
Tailândia
,
tarifa preferencial
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
Право на ЕС
PDF
HTML
Постоянна връзка
Право на ЕС
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega ao abrigo do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (10643/20 — C9-0424/2020 — 2020/0230(NLE))
Публикувано: 2021-04-27
Тема:
acordo (UE)
,
contingente pautal
,
GATT
,
Noruega
,
ratificação de acordo
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
revisão de um acordo
,
tarifa preferencial
Author
Корпоративни автори:
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Комисия на ЕП
)
;
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
(
Комисия на ЕП
)
;
Comissão das Pescas
(
Комисия на ЕП
)
;
Comissão do Comércio Internacional
(
Комисия на ЕП
)
;
Parlamento Europeu
Право на ЕС
PDF
HTML
Постоянна връзка
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