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Право на ЕС
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Processo C-42/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de novembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo — Portugal) — Sonaecom SGPS SA/Autoridade Tributária e Aduaneira [«Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 4.° — Conceito de “sujeito passivo” — Sociedade holding mista — Artigo 17.° — Direito à dedução do IVA pago a montante — IVA pago a montante por uma sociedade holding mista sobre serviços de consultadoria relativos a uma prospeção de mercado com vista à eventual aquisição de participações sociais noutras sociedades — Desistência dos projetos de aquisição — IVA pago a montante sobre uma comissão bancária pela organização e montagem de um empréstimo obrigacionista destinado a dotar as filiais dos meios necessários para realizar investimentos — Investimentos não realizados»]
Публикувано: 2020-11-12
Тема:
consultadoria e aconselhamento
,
contribuinte
,
dedução fiscal
,
estudo de mercado
,
filial
,
holding
,
investimento
,
IVA
,
obrigação financeira
,
participação
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9486 — GBL/Webhelp) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Публикувано: 2019-08-14
Тема:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
externalização
,
holding
,
prestação de serviços
,
sociedade de investimento
,
tecnologia da informação
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Diretiva (UE) 2019/878 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera a Diretiva 2013/36/UE no que se refere às entidades isentas, às companhias financeiras, às companhias financeiras mistas, à remuneração, às medidas e poderes de supervisão e às medidas de conservação dos fundos próprios (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Публикувано: 2019-05-20
Тема:
banco
,
controlo bancário
,
holding
,
instituição de crédito
,
serviços financeiros
,
sociedade de investimento
,
verificação de contas
Author
Корпоративни автори:
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Право на ЕС
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8978 — AMF/KLP/Stena Sphere/Stena Renewable) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Публикувано: 2018-08-22
Тема:
atividade bancária
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
empresa de transporte
,
energia eólica
,
holding
,
plano de pensões
,
produção de energia
,
seguro
,
serviços financeiros
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
PDF
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8969 — FSN Capital V/Saferoad Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Публикувано: 2018-08-01
Тема:
concentração económica
,
construção de estradas
,
consultadoria e aconselhamento
,
controlo das concentrações
,
holding
,
infraestrutura do transporte
,
rede de estradas
,
segurança rodoviária
,
sociedade de investimento
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8894 — ACS/Hochtief/Atlantia/Abertis Infraestructuras) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Публикувано: 2018-07-06
Тема:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
holding
,
indústria da construção civil
,
indústria de serviços
,
propriedade imobiliária
,
sociedade-mãe
,
taxa de infraestrutura
,
telecomunicação
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
PDF
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Постоянна връзка
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8768 — Singapore Airlines/CAE/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Публикувано: 2018-02-09
Тема:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
formação profissional
,
holding
,
indústria aeronáutica
,
qualificação profissional
,
sociedade de investimento
,
transporte aéreo
,
tripulação
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Decisão n.o 21/2018 do Comité Misto do EEE, de 9 de fevereiro de 2018, que altera o anexo IX (Serviços financeiros), o anexo XII (Livre circulação de capitais) e o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2019/2057]
Публикувано: 2018-02-09
Тема:
empresa em dificuldade
,
Espaço Económico Europeu
,
holding
,
instituição de crédito
,
revisão de um acordo
,
sociedade de investimento
,
sociedade-mãe
,
solvibilidade financeira
,
supervisão financeira
,
união bancária da UE
Author
Корпоративни автори:
Comité Misto EEE
(
Европейско икономическо пространство
)
Право на ЕС
PDF
HTML
Постоянна връзка
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8609 — Triton/Unihold/Unica Group) (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Публикувано: 2017-09-27
Тема:
aquecimento
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
equipamento térmico
,
holding
,
sociedade de investimento
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7907 — Sphinx/CVC Capital Partners/RAC) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Публикувано: 2016-02-19
Тема:
companhia de seguros
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
holding
,
manutenção de equipamentos
,
prestação de serviços
,
sociedade de investimento
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
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