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Право на ЕС
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Processo T-530/19: Despacho do Tribunal Geral de 20 de maio de 2020 — Nord Stream / Parlamento e Conselho [«Recurso de anulação — Energia — Mercado interno do gás natural — Diretiva (UE) 2019/692 — Aditamento do artigo 49.°-A à Diretiva 2009/73/CE no que respeita à adoção de decisões de derrogação a determinadas disposições da Diretiva — Aplicação da Diretiva 2009/73/CE às condutas de gás com destino ou proveniente de países terceiros — Contestação do prazo que terminou em 24 de maio de 2020 para a concessão de derrogações às obrigações definidas na Diretiva 2009/73 — Não afetação direta — Não afetação individual — Inadmissibilidade»]
Публикувано: 2020-05-20
Тема:
distribuição de gás
,
gasoduto
,
gás natural
,
mercado único
,
país terceiro
,
princípio da proporcionalidade
,
segurança de abastecimento
,
transporte de energia
Author
Корпоративни автори:
Tribunal Geral
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Постоянна връзка
Processo C-765/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 2 de abril de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Koblenz — Alemanha) — Stadtwerke Neuwied GmbH/RI («Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/55/CE — Regras comuns para o mercado interno de gás natural — Proteção dos consumidores — Artigo 3.°, n.° 3, e anexo A, alínea b) — Transparência das condições contratuais — Obrigação de informação do consumidor de um aumento da tarifa em tempo útil e diretamente»)
Публикувано: 2020-04-02
Тема:
cláusula abusiva
,
distribuição de gás
,
fixação de preços
,
gás natural
,
indemnização
,
informação do consumidor
,
mercado único
,
preço da energia
,
rescisão de contrato
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Relatório final do auditor (Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).) Processo AT.40335 — Interconectores de gás romenos 2021/C 16/03
Публикувано: 2020-02-19
Тема:
acordos e práticas concertadas
,
exportação
,
gasoduto
,
gás natural
,
política de concorrência da UE
,
posição dominante
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
Roménia
,
sanção (UE)
,
transporte de energia
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Европейска комисия
)
Право на ЕС
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Processo C-848/19 P: Recurso interposto em 20 de novembro de 2019 pela República Federal da Alemanha do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) em 10 de setembro de 2019 no processo T-883/16, República da Polónia/Comissão Europeia
Публикувано: 2019-11-20
Тема:
aprovisionamento energético
,
derrogação ao direito da UE
,
distribuição de gás
,
gasoduto
,
gás natural
,
segurança de abastecimento
Author
Корпоративни автори:
Tribunal de Justiça
(
Съд на Европейския съюз
)
Право на ЕС
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9522 — Brookfield/ENGIE/TAG Pipelines Sur) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Публикувано: 2019-09-18
Тема:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
distribuição de eletricidade
,
distribuição de energia
,
energia nuclear
,
energia renovável
,
gás natural
,
produção de energia
,
sociedade de investimento
,
transporte de energia
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.° da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante
Публикувано: 2016-06-09
Тема:
adjudicação por contrato
,
Alemanha
,
comércio de retalho
,
energia elétrica
,
gás natural
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7631 — Royal Dutch Shell/BG Group) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Публикувано: 2015-08-05
Тема:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
gás natural
,
indústria energética
,
petroquímica
,
transporte por conduta
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7477 — Halliburton/Baker Hughes) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Публикувано: 2015-08-01
Тема:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
gás natural
,
indústria petrolífera
,
prestação de serviços
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7602 — Deutsche Telekom Group/MET Holding/JV) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Публикувано: 2015-07-28
Тема:
comércio de retalho
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
distribuição de eletricidade
,
distribuição de gás
,
gás natural
,
holding
,
indústria das telecomunicações
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
Право на ЕС
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7390 — OFI Infravia/GDF Suez/PensionDanmark/NGT) Texto relevante para efeitos do EEE
Публикувано: 2014-10-24
Тема:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
energia elétrica
,
gás natural
,
indústria energética
,
infraestrutura do transporte
,
mercado do trabalho
,
Países Baixos
,
seguro de vida
Author
Корпоративни автори:
Comissão Europeia
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